OPERAÇÃO ASAS LIVRES É DESENCADEADA PELA POLÍCIA AMBIENTAL NO PARANÁ.

Nesta segunda-feira (09/01), a 3ª Companhia de Polícia Ambiental Força Verde realizou a Operação Asas Livres com o objetivo de fiscalizar criadores de aves, especialmente passeriformes, e atendimento de denúncias dessa natureza na área de abrangência do Pelotão Ambiental de Maringá, Além do efetivo do 1º Pelotão, participaram também as equipes ROTAM e Vistoria, totalizando 11 policiais.

Esta operação visa coibir o comércio ilegal de pássaros, a captura ilegal na natureza, o tráfico de aves, além de situações de maus tratos, através da fiscalização do plantel dos criadores e ainda, tem a finalidade de conscientização ambiental acerca da criação adequada de aves nativas da fauna brasileira.

As equipes fiscalizaram 09 localidades, sendo encontradas algumas irregularidades, as quais resultaram em 04 pessoas autuadas e na lavratura de 04 termos circunstanciados. No total foram lavrados 04 Autos de Infração Ambiental, por estarem por terem sido encontrados pássaros mantidos em cativeiro em situação irregular, conforme Decreto Federal 6.514/2008, resultando em um valor de R$12.000,00 em autuações.
Foram apreendidas 34 aves por estarem em condições irregulares, sendo que as aves domesticadas e anilhadas foram apreendidas e deixadas com os criadores como fiel depositário para regularização junto ao órgão ambiental, as demais foram encaminhadas ao Instituto Água Terra, responsável pela destinação correta das aves.
Durante a fiscalização, foram autuados por manter em cativeiro papagaios. Para ter esta ave no âmbito doméstico, a pessoa precisa ter a comprovação legal de origem do animal, ou seja, a nota fiscal do criatório autorizado onde foi adquirida a ave. Esta nota fiscal é um documento comprobatório da origem legal da ave silvestre que deve ser apresentada durante a fiscalização ambiental. A não comprovação legal infringe o art. 29 da lei 9.605/98 e o art. 24, parágrafo 3º, III do Decreto Federal 6.514/08, o qual prevê a ocorrência de crime ambiental e infração administrativa no caso de guarda de animal silvestre sem a devida autorização do órgão competente.

Resultados
09 locais vistoriados;
34 aves apreendidas;
04 pessoas autuadas;
04 Termos circunstanciados;
04 autos de infração ambiental;
R$ 12.000,00 em multas;

Fonte: BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL FORÇA VERDE

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