Câmara de Goioerê realizou primeira sessão sob presidência de Luci Alvino.

7 de fevereiro de 20237 de fevereiro de 2023 horanewsredacao

A Câmara Municipal de Goioerê realizou na noite de segunda-feira, 6, a primeira reunião ordinária de 2023 e também a primeira sob a presidência da vereadora Luci Alvino, que abriu os trabalhos legislativos do ano desejando a todos os vereadores um ano de união e trabalho em favor do desenvolvimento do município.

Durante a sessão foram analisados e aprovadas diversas indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores e que serão destinados à prefeitura municipal.

Confira abaixo as proposições apresentadas:

REQUERIMENTO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe o seguinte: • Se o Município de Goioerê recebe anualmente os recursos do IFA – Incentivo Financeiro Adicional aos ACS/ACE, do FNS – Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde? Se sim, quais os valores recebidos nos exercícios de 2021 e 2022? E, qual foi a destinação/aplicação feita pela administração para esse recurso em 2021 e 2022, observação: especificar detalhadamente por ano o valor recebido e a sua devida aplicação.
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REQUERIMENTO Nº 002/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: • Consoante a manutenção necessária dos padrões de energia das escolas da rede municipal de educação para efetivação da instalação dos aparelhos de ares-condicionados, se tais serviços já foram executados e se os referidos aparelhos já foram instalados? Caso contrário, diante do início das atividades do ano letivo, qual a real previsão para efetividade dos serviços supracitados, ou seja, para troca dos padrões de energia e a devida instalação dos aparelhos de ares-condicionados?
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INDICAÇÃO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso Dr. OSWALDO CANUTO GOUVEIA, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.
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INDICAÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade de instalação de redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua do Café, nas proximidades da edificação nº 50, no Jardim América.
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INDICAÇÃO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria de Planejamento, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo de dezenas de municípios do nosso país, dispondo o seguinte: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”